Conselho Municipal de Contribuintes teve 1º julgamento
Criado em benefício dos cidadãos que entram com processos referentes a tributos, o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) teve o primeiro julgamento realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Itaboraí. A Procuradoria julga em 1ª instância e, havendo discórdia no valor do tributo cobrado pela Secretaria de Fazenda, o cidadão poder recorrer em 2ª instância ao Conselho de Contribuintes.
A questão é analisada por duas comissões, formadas pelos conselheiros da Fazenda e conselheiros dos Contribuintes. “O Conselho serve para democratizar o julgamento do contribuinte e é dado livre acesso ao público em geral”, explica o diretor de fiscalização, Gilmar Dantas.
O primeiro julgamento do CMC tratou do recurso de um contribuinte que discordava da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente à mão de obra da construção de um prédio. Os conselheiros votaram pelo indeferimento do pedido, expondo que o contribuinte parcelou o débito e quitou a 1ª parcela, confessando a dívida para posterior alegações.
“Até hoje não tínhamos um Conselho de Contribuintes.
Estamos corrigindo uma falha na administração. Queremos cobrar o cidadão de uma forma justa, mas também queremos garantir o direito dele se defender. Queremos que o contribuinte tenha uma voz ativa no município”, enfatizou a secretária Therezinha Freitas.
Secretaria de Saúde amplia assistência às gestantes
A Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa de Saúde da Mulher e do Setor de Vigilância Epidemiológica, encerrou o curso de capacitação no Sistema de Pré-Natal (Sisprenatal) aos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários dos Postos de Saúde da Família (PSFs), para ser utilizado pelos municípios que aderiram ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.
O software possibilita, além do acompanhamento das gestantes cadastradas, a transferência de recursos financeiros.
Com duração de quatro dias, o curso formou 100 profissionais que trabalham na linha de frente da saúde. O tem como estratégia assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e ao recém-nascido, assegurando que, ao fim da gestação, o parto ocorra com o nascimento de uma criança saudável e a garantia do bem-estar materno.
Dados do Sisprenatal de 2009-2010 indicam que há 3.786 gestantes no município, porém só 1.623 são cadastradas no programa e recebem assistência no pré-natal, que inclui realização de exames laboratoriais (inclusive teste de anti-HIV), vacina anti-tetânica e mínimo de 12 consultas por gestação, com busca ativa das futuras mamães faltosas.
Outro indicador importante do Setor de Epidemiologia é quanto aos casos de gestantes portadoras de doenças sexualmente transmissíveis, como, por exemplo, a sífilis. Esta patologia passa para o bebê e caso a mulher grávida não faça o tratamento, a criança pode contrair a doença e apresentar problemas ao nascer: pneumonia, feridas no corpo, cegueira, dentes deformados, problemas ósseos, surdez ou retardamento. Em casos mais graves, pode ocorrer o abortamento ou morte ao nascer. Por isso, é importante que no início e durante a gravidez a mulher realize exame de sangue para verificar se está com sífilis. Caso isto seja constatado, o médico prescreverá o tratamento adequado para a mãe e seu parceiro, bem como evitará que a doença seja transmitida ao bebê.
O cadastro das gestantes é realizado nas unidades do Programa Saúde da Família, e mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3639-1852 e 9215-9099.
A Escola vai ao Teatro
No dia 15 de julho cerca de cem alunos das escolas municipais Aldeia Velha (bairro Manilha), José de Oliveira (Perobas), Gastão Dias de Oliveira (Cabuçu) e da Creche Municipal Comunitária (Reta Velha) estiveram presentes ao Teatro Municipal João Caetano, para acompanharem “Cinderela Cansada de Guerra”, sátira de “Cinderela”, um dos maiores clássicos da literatura mundial, como parte do projeto “A Escola vai ao Teatro”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da direção do Teatro Municipal João Caetano
A história da “Cinderela Cansada de Guerra” foi protagonizada pelos alunos das oficinas de teatro que acontecem às quartas-feiras, no Teatro João Caetano.
Itaboraí terá ruas com novos CEPs.
O dia a dia de milhares de moradores de Itaboraí, como o agricultor Alício Conceição Pereira, de 39 anos, ficará melhor. Duas vezes por semana ele é obrigado a andar 15 minutos de sua casa, sob sol ou chuva, na Estrada de Pachecos, para buscar as correspondências no posto dos Correios situado no Km 13 da RJ-106. A dificuldade de localização de endereços dos logradouros devido ao único Código de Endereço Postal (CEP) para toda Itaboraí impossibilita a entrega de correspondências nas residências, mas essa realidade vai acabar. É que até dezembro de 2010 as ruas da cidade contarão com novos Códigos de Endereço Postal. O Projeto de Codificação Postal, já concluído pela central de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com os Correios, está em Brasília para execução.
“Às vezes tenho que parar o trabalho na terra para ir pegar as correspondências. Esse novo CEP vai facilitar muito a minha vida. Não vou mais precisar sair de casa para receber as cartas”, afirma o agricultor Alício. De acordo com o coordenador do setor de Geoprocessamento, Evandro Correia de Carvalho, a necessidade de ampliar o Código de Endereça-mento Postal na cidade facilitará, também, os dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente Itaboraí possui somente um número postal, o 24.800-000, que não atende à demanda de endereços existentes. São 72 bairros e quase cinco mil ruas que precisam de uma identificação mais precisa. Com a implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), a realidade ficaria ainda pior. Desde 2006 o município está trabalhando no Projeto de Codificação Postal, que já começou pela nomeação das ruas, antes identificadas por números.
“Era difícil reconhecer certas ruas pois havia uma repetição muito grande. Várias ruas 1, 2, 3, enfim, elas se repetiam porque eram feitas por loteamentos. Agora, nomeadas, fica muita mais fácil a sua localização”, admite Evandro.
O bairro Vila Rica, no 1º Distrito (Venda das Pedras), por exemplo, usou o nome de pedras preciosas para nomear suas ruas. Agora ao invés de números, são as ruas Esmeralda, Rubi, Ametista, entre outras. Em seguida, estas informações serão adequadas ao sistema do IBGE. Restando apenas integrá-las ao banco de dados das secretarias municipais.
Segundo o gerente operacional dos Correios de Itaboraí, José Anchieta, tão logo o projeto seja executado em Brasília, haverá um mutirão para validá-lo no sistema. “Os moradores podem ficar tranquilos que todos serão notificados pelos Correios, que a partir do dia tal seu endereço terá o CEP determinado”, explica.
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