Sérgio Cabral se reúne com prefeitos fluminenses
São Gonçalo e as demais 91 cidades fluminense vão ganhar um reforço de R$ 100 milhões em 2010. Nesta quarta-feira (16), às 16h, no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral vai se reunir com todos os prefeitos do Estado para assinar o decreto que repassará para os municípios os ‘lucros’ obtidos com as multas e os juros nos pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos a este ano.De acordo com o governo estadual, estes recursos estarão nas contas de cada cidade a partir do mês que vem. Além dos R$ 100 milhões, o governador Sérgio Cabral também vai determinar o pagamento de R$ 386,8 milhões referentes a este ‘lucro’ entre os anos de 2004 e 2009.
Apesar de prometer repassar esta quantia, o governo estadual vai fazê-lo durante cinco anos de forma parcelada.
TCE - A decisão de dividir a receita obtida com as multas e os juros do IPVA e do ICMS é uma orientação antiga do Tribunal de Contas do Estado. Esta determinação do TCE foi tomada em 2004, ainda na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho (2003-2007), que atualmente é prefeita de Campos, no norte fluminense.
Entretanto, isso não ocorria por causa de uma antiga determinação da Procuradoria do Estado.
Investimentos - Antes de se reunir com todos os 92 prefeitos fluminenses, Sérgio Cabral vai estar em Niterói às 11h. O governador visitará o estaleiro CBO Aliança, no Barreto, onde anunciará investimentos para ampliação e modernização da empresa com objetivo de atender a demanda de pedidos da Petrobrás. A expansão do estaleiro prevê a geração de 1,2 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.
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