Governador Sérgio Cabral diz que o Rio foi 'linchado' no caso dos royaltis
Governador reafirmou que aprovação da emenda Ibsen inviabilizará realização de projetos em andamento, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016
No primeiro ato político contra a aprovação da emenda Ibsen, que muda o sistema de partilha dos royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) reafirmou ontem que o Estado do Rio foi “linchado” no Congresso Nacional. Ele convocou a população para uma passeata no Centro da capital na próxima quarta-feira.
Durante entrevista coletiva no Palácio Guanabara, Cabral deixou claro que a mudança nos critérios de participação dos municípios do fundo proveniente dos royalties das áreas já em exploração, calculados em cerca de R$ 7 bilhões por ano, põe em risco projetos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Liberação – Para tentar obter um veto ou uma mudança na emenda, que agora será analisada pelo Senado Federal, o governador, com apoio dos presidentes do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais a partir das 15 horas da quarta-feira. A passeata partirá da Candelária, às 16 horas. Segundo Cabral, o movimento “Contra a covardia, em defesa do Rio” é uma resposta ao “maior massacre da história federativa do País”.
“Estamos expressando nossa indignação com o linchamento que o Estado do Rio de Janeiro sofreu, na última semana, na Câmara dos Deputados”, sentenciou o governador, que disse ainda que o Estado não aceitará o que classificou como “covardia”. “Na história brasileira jamais assisti um massacre dessa natureza, sobretudo no estado de direito democrático. Um massacre que retira mais de R$ 7 bilhões. Mas esse Estado (o Rio) foi o que liderou a campanha do petróleo é nosso. Foi o que liderou a campanha da redemocratização. Este foi o Estado mais inquieto contra a ditadura militar. Foi o que mais lutou pela anistia. Este Estado não ficar cabisbaixo. Não vai aceitar esta covardia”, decretou.
O governador espera que os senadores restabeleçam a isonomia constitucional do sistema de partilha acordado no final do ano entre o Governo Federal e os governadores dos estados produtores, durante a criação do novo marco regulatório do setor. “Tenho certeza absoluta que lá (no Senado Federal) não será uma conta aritmética de 24 estados contra três. Lá será uma conta de equilíbrio federativo, de respeito à democracia, dos contratos legais e da nossa constituição”, afirmou.
Veto – Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não ter se manifestado oficialmente, Cabral afirmou que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, teriam confirmado, em nome do Lula, que a matéria será vetada.
Como último recurso, o Estado pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das estratégias será de frear o risco imediato da perda de receita e prolongar por pelo menos dois anos a decisão. Segundo Cabral, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, teria afirmado que em 2011 acaba o prazo de carência dado pelo tribunal ao Governo para a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que vincula a distribuição dos recursos federais para estados e municípios e é uma das bases de sustentação da emenda.
Participaram ainda da entrevista coletiva os senadores Francisco Dornelles (PP), Paulo Duque (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB); o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) – representando os prefeitos dos 92 municípios de Estado; a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB), representando os municípios produtores; o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous; o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; e representantes das centrais sindicais, entre outros.
Medida prejudica obras do metrô, UPPs e salário de servidor
De forma alarmista, o governador Sérgio Cabral Filho afirmou que o Estado do Rio de Janeiro vai parar se a emenda Ibsen Pinheiro não for derrubada no Senado ou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador alerta que não haverá mais recursos para nenhum novo investimento do governo estadual e até põe em risco a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Pelos cálculos do governo, a perda de cerca de R$ 7 bilhões por ano provenientes dos royalties do petróleo afetará de imediato todas as obras de infraestrutura – como as linhas 3 e 4 do metrô, a ampliação do projeto de Unidade de Policiamento Pacificadora (UPP), a construção de novas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) e 80% das receitas para o pagamento de pensionistas e aposentados. “O Estado não terá recurso para dar continuidade para qualquer tipo de investimento”, alertou Cabral.
Risco – O risco imediato de quebra do caixa o Estado e da maioria das 92 prefeituras fluminenses pode também inviabilizar projetos a longo prazo, já que o Estado usa o recurso como garantia de pagamento das dívidas e na capitação de novos empréstimos. O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que não haverá governabilidade. Ele fez questão de ressaltar que a redistribuição da verba não vai resolver os problemas dos outros 5 mil municípios brasileiros.
“Pulverizar os royalties do Rio do jeito proposto pela emenda não vai fazer diferença nenhuma para os mais de 5 mil municípios brasileiros que vão receber um dinheirinho a mais apenas. Já o Rio vai quebrar”, decretou o secretário. Campos, um dos municípios mais afetados com a possível redistribuição dos royalties, é um exemplo do impacto previsto com as mudanças propostas pela emenda Ibsen. Segundo a prefeita Rosinha Garotinho, o município pode perder uma receita estimada de quase R$ 1 bilhão por ano, passando a ter direito a um pouco mais de R$ 4 milhões por ano, menos de meio por cento da atual.
Políticos e autoridades reagem à decisão
“Temos que passar uma mensagem de paz e entendimento de que nós concordamos que todos os municípios e estados participem das riquezas do pré-sal, mas temos que discutir a dosagem. Não podemos admitir que o Rio seja retirado do mapa.” Francisco Dornelles (PP), senador
“Foi uma medida inesperada e preocupante que irá comprometer todo orçamento do Estado. Há projetos vitais para o desenvolvimento do Rio que estão ligados aos royalties. No caso do Poder Judiciário, nós quebraríamos.” Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça
“Nós já estamos nos mobilizando sobre o tema. Eu, o Crivella e o Dornelles – os únicos senadores do Rio - estamos juntos pelo Estado. Não estamos fazendo nenhuma ação isoladamente. Estamos trabalhando com convencimento junto aos demais senadores.” Paulo Duque (PMDB), senador
“A mobilização da população será importante para reverter a emenda Ibsen. Vamos juntar os deputados e a sociedade civil organizada para manifestar nossa indignação contra perda de royalties.” Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa
“Em 23 anos de vida pública nunca vi retirarem recursos de um ente da federação de forma tão violenta. A repercussão foi tão negativa que acho pouco provável que o Senado mantenha a decisão.” Edmilson Valentim (PCdoB), deputado federal
“Essa emenda do Ibsen é eleitoreira. Isso é ambição de quem está em campanha política. Se o Senado mantiver a emenda, a Justiça ou o Executivo poderá restabelecer o pacto federativo.” Marcelo Crivella (PRB), senador
“Acredito que se o caso tiver que ser decidido no Supremo, o Rio vencerá a batalha. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já deu parecer favorável ao Rio na briga pelos royalties num outro momento. Queremos apenas justiça.” Rosinha Garotinho (PR), prefeita de Campos
“Em 2009, Macaé recebeu R$ 350 milhões em royaties. Com a mudança, passaríamos a receber em torno de R$ 2 milhões. Uma perda de 98% e um impacto de 40% no orçamento. A máquina administrativa do município ficará emperrada com a perda.” Riverton Mussi (PMDB), prefeito de Macaé
“As obras da Linha 3 do metrô, que ligará Niterói a São Gonçalo, e a da Linha 4, Barra da Tijuca ao Largo do Machado, estarão comprometidas. Inviabilizará totalmente as obras. Na verdade, todas as obras e projetos da secretaria seriam paralisadas.” Júlio Lopes, secretário estadual de Transportes
“Ainda há esperança, embora remota, de o Senado rejeitar a medida. Caso não o faça, resta o veto do presidente Lula que pode vir a ser superado pelo Congresso. Se assim acontecer, o caminho vai ser a arguição de inconstitucionalidade junto ao Supremo.” Wadih Damous, presidente da OAB-RJ
“Comprometerá o pagamento dos inativos. Boa parte do dinheiro dos royalties vai para o Rioprevidência. Pulverizar os recursos não fará diferença para os mais de 5 mil municípios brasileiros, mas para Estado do Rio faz.” Joaquim Levy, secretário de Fazenda
“Cumpri dois mandatos na Câmara nunca vi uma votação como essa. O Congresso sempre foi muito zeloso na questão das partições tributárias. Faltou grandeza a Câmara e espero que o Senado recupere isso.” Eduardo Paes (PMDB), prefeito do Rio
OPINIÃO
Sérgio Zveiter *
Crime contra o Rio
O Rio de Janeiro já perdeu demais em sua história por falta de mobilização. Perdemos o status de capital em 1960 sem nenhum tipo de compensação financeira, como a que aconteceu, por exemplo, com a cidade de Bonn, quando a capital alemã foi transferida para Berlim. Na Constituinte de 1988, perdemos novamente quando o artigo 155 estabeleceu que, diferentemente de qualquer outro produto – como a soja de Goiás, o minério de Minas Gerais ou os automóveis produzidos no ABC paulista, o petróleo seria exceção no que se refere à cobrança de ICMS. Em vez de esse tributo ser cobrado na origem, o seria no destino. Resultado: o Rio, produtor de 83% de todo petróleo nacional, deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 4 bilhões com essa brincadeira.
Agora, justamente no momento em que o Rio vive o seu melhor momento, querem aplicar em nós, fluminenses, um novo golpe. Só que, dessa vez, fatal. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma emenda, que segue agora para o Senado, que tira todo o dinheiro que o Estado do Rio recebe anualmente em royalties (cerca de R$ 7 bilhões) e o divide igualmente para todos os estados brasileiros, restando para nós algo em torno de R$ 200 milhões.
Isso significa que não vai ter mais dinheiro para Copa nem para Olimpíadas. Que os pagamentos de pensões e aposentadorias ficarão comprometidos. Não sobrará nada para investimentos. O Rio ficará de pires nas mãos, mendigos do Governo Federal. Para sempre. E pior: o que será repartido aos outros estados não resolverá os problemas deles.
Isso significa a morte dos municípios produtores, que precisam desesperadamente desse dinheiro para arcar com toda a infra-estrutura e serviços - estradas, educação, saúde, etc – necessária para atender a demanda populacional atraída pela indústria do petróleo e minimizar os danos ambientais causados por ela.
Além de ser uma grande maldade com o nosso estado, trata-se de uma inconstitucionalidade flagrante. Esse comportamento quebra o pacto federativo que rege a relação entre os entes federados, que pressupõe uma relação fraternal entre os mesmos. Em outros tempos, não tenho dúvida: seria o início de uma guerra civil.
Além disso, a emenda quebra o princípio dos contratos firmados, na medida em que legisla sobre regras vigentes no presente. A proposta enviada pelo presidente Lula ao Congresso falava apenas em mudanças de regras de distribuição dos royalties em relação à exploração do petróleo na camada do pré-sal, que só vai começar a acontecer daqui a alguns anos. Mas os deputados, interessados em fazer média com seus eleitores com dinheiro do Rio, inventaram uma maneira de mudar as regras do pós-sal.
É urgente que nos mobilizemos nos fronts político e jurídico para impedir esse crime contra o Rio. É hora de os políticos esquecerem suas divergências se unirem em torno do objetivo comum. O povo já está indo para a rua, fazendo a sua parte. Façamos a nossa também.
*Advogado, ex-secretário estadual de Justiça e ex-presidente da OAB-RJ
Durante entrevista coletiva no Palácio Guanabara, Cabral deixou claro que a mudança nos critérios de participação dos municípios do fundo proveniente dos royalties das áreas já em exploração, calculados em cerca de R$ 7 bilhões por ano, põe em risco projetos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Liberação – Para tentar obter um veto ou uma mudança na emenda, que agora será analisada pelo Senado Federal, o governador, com apoio dos presidentes do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais a partir das 15 horas da quarta-feira. A passeata partirá da Candelária, às 16 horas. Segundo Cabral, o movimento “Contra a covardia, em defesa do Rio” é uma resposta ao “maior massacre da história federativa do País”.
“Estamos expressando nossa indignação com o linchamento que o Estado do Rio de Janeiro sofreu, na última semana, na Câmara dos Deputados”, sentenciou o governador, que disse ainda que o Estado não aceitará o que classificou como “covardia”. “Na história brasileira jamais assisti um massacre dessa natureza, sobretudo no estado de direito democrático. Um massacre que retira mais de R$ 7 bilhões. Mas esse Estado (o Rio) foi o que liderou a campanha do petróleo é nosso. Foi o que liderou a campanha da redemocratização. Este foi o Estado mais inquieto contra a ditadura militar. Foi o que mais lutou pela anistia. Este Estado não ficar cabisbaixo. Não vai aceitar esta covardia”, decretou.
O governador espera que os senadores restabeleçam a isonomia constitucional do sistema de partilha acordado no final do ano entre o Governo Federal e os governadores dos estados produtores, durante a criação do novo marco regulatório do setor. “Tenho certeza absoluta que lá (no Senado Federal) não será uma conta aritmética de 24 estados contra três. Lá será uma conta de equilíbrio federativo, de respeito à democracia, dos contratos legais e da nossa constituição”, afirmou.
Veto – Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não ter se manifestado oficialmente, Cabral afirmou que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, teriam confirmado, em nome do Lula, que a matéria será vetada.
Como último recurso, o Estado pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das estratégias será de frear o risco imediato da perda de receita e prolongar por pelo menos dois anos a decisão. Segundo Cabral, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, teria afirmado que em 2011 acaba o prazo de carência dado pelo tribunal ao Governo para a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que vincula a distribuição dos recursos federais para estados e municípios e é uma das bases de sustentação da emenda.
Participaram ainda da entrevista coletiva os senadores Francisco Dornelles (PP), Paulo Duque (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB); o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) – representando os prefeitos dos 92 municípios de Estado; a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB), representando os municípios produtores; o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous; o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; e representantes das centrais sindicais, entre outros.
Medida prejudica obras do metrô, UPPs e salário de servidor
De forma alarmista, o governador Sérgio Cabral Filho afirmou que o Estado do Rio de Janeiro vai parar se a emenda Ibsen Pinheiro não for derrubada no Senado ou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador alerta que não haverá mais recursos para nenhum novo investimento do governo estadual e até põe em risco a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Pelos cálculos do governo, a perda de cerca de R$ 7 bilhões por ano provenientes dos royalties do petróleo afetará de imediato todas as obras de infraestrutura – como as linhas 3 e 4 do metrô, a ampliação do projeto de Unidade de Policiamento Pacificadora (UPP), a construção de novas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) e 80% das receitas para o pagamento de pensionistas e aposentados. “O Estado não terá recurso para dar continuidade para qualquer tipo de investimento”, alertou Cabral.
Risco – O risco imediato de quebra do caixa o Estado e da maioria das 92 prefeituras fluminenses pode também inviabilizar projetos a longo prazo, já que o Estado usa o recurso como garantia de pagamento das dívidas e na capitação de novos empréstimos. O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que não haverá governabilidade. Ele fez questão de ressaltar que a redistribuição da verba não vai resolver os problemas dos outros 5 mil municípios brasileiros.
“Pulverizar os royalties do Rio do jeito proposto pela emenda não vai fazer diferença nenhuma para os mais de 5 mil municípios brasileiros que vão receber um dinheirinho a mais apenas. Já o Rio vai quebrar”, decretou o secretário. Campos, um dos municípios mais afetados com a possível redistribuição dos royalties, é um exemplo do impacto previsto com as mudanças propostas pela emenda Ibsen. Segundo a prefeita Rosinha Garotinho, o município pode perder uma receita estimada de quase R$ 1 bilhão por ano, passando a ter direito a um pouco mais de R$ 4 milhões por ano, menos de meio por cento da atual.
Políticos e autoridades reagem à decisão
“Temos que passar uma mensagem de paz e entendimento de que nós concordamos que todos os municípios e estados participem das riquezas do pré-sal, mas temos que discutir a dosagem. Não podemos admitir que o Rio seja retirado do mapa.” Francisco Dornelles (PP), senador
“Foi uma medida inesperada e preocupante que irá comprometer todo orçamento do Estado. Há projetos vitais para o desenvolvimento do Rio que estão ligados aos royalties. No caso do Poder Judiciário, nós quebraríamos.” Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça
“Nós já estamos nos mobilizando sobre o tema. Eu, o Crivella e o Dornelles – os únicos senadores do Rio - estamos juntos pelo Estado. Não estamos fazendo nenhuma ação isoladamente. Estamos trabalhando com convencimento junto aos demais senadores.” Paulo Duque (PMDB), senador
“A mobilização da população será importante para reverter a emenda Ibsen. Vamos juntar os deputados e a sociedade civil organizada para manifestar nossa indignação contra perda de royalties.” Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa
“Em 23 anos de vida pública nunca vi retirarem recursos de um ente da federação de forma tão violenta. A repercussão foi tão negativa que acho pouco provável que o Senado mantenha a decisão.” Edmilson Valentim (PCdoB), deputado federal
“Essa emenda do Ibsen é eleitoreira. Isso é ambição de quem está em campanha política. Se o Senado mantiver a emenda, a Justiça ou o Executivo poderá restabelecer o pacto federativo.” Marcelo Crivella (PRB), senador
“Acredito que se o caso tiver que ser decidido no Supremo, o Rio vencerá a batalha. O presidente do STF, Gilmar Mendes, já deu parecer favorável ao Rio na briga pelos royalties num outro momento. Queremos apenas justiça.” Rosinha Garotinho (PR), prefeita de Campos
“Em 2009, Macaé recebeu R$ 350 milhões em royaties. Com a mudança, passaríamos a receber em torno de R$ 2 milhões. Uma perda de 98% e um impacto de 40% no orçamento. A máquina administrativa do município ficará emperrada com a perda.” Riverton Mussi (PMDB), prefeito de Macaé
“As obras da Linha 3 do metrô, que ligará Niterói a São Gonçalo, e a da Linha 4, Barra da Tijuca ao Largo do Machado, estarão comprometidas. Inviabilizará totalmente as obras. Na verdade, todas as obras e projetos da secretaria seriam paralisadas.” Júlio Lopes, secretário estadual de Transportes
“Ainda há esperança, embora remota, de o Senado rejeitar a medida. Caso não o faça, resta o veto do presidente Lula que pode vir a ser superado pelo Congresso. Se assim acontecer, o caminho vai ser a arguição de inconstitucionalidade junto ao Supremo.” Wadih Damous, presidente da OAB-RJ
“Comprometerá o pagamento dos inativos. Boa parte do dinheiro dos royalties vai para o Rioprevidência. Pulverizar os recursos não fará diferença para os mais de 5 mil municípios brasileiros, mas para Estado do Rio faz.” Joaquim Levy, secretário de Fazenda
“Cumpri dois mandatos na Câmara nunca vi uma votação como essa. O Congresso sempre foi muito zeloso na questão das partições tributárias. Faltou grandeza a Câmara e espero que o Senado recupere isso.” Eduardo Paes (PMDB), prefeito do Rio
OPINIÃO
Sérgio Zveiter *
Crime contra o Rio
O Rio de Janeiro já perdeu demais em sua história por falta de mobilização. Perdemos o status de capital em 1960 sem nenhum tipo de compensação financeira, como a que aconteceu, por exemplo, com a cidade de Bonn, quando a capital alemã foi transferida para Berlim. Na Constituinte de 1988, perdemos novamente quando o artigo 155 estabeleceu que, diferentemente de qualquer outro produto – como a soja de Goiás, o minério de Minas Gerais ou os automóveis produzidos no ABC paulista, o petróleo seria exceção no que se refere à cobrança de ICMS. Em vez de esse tributo ser cobrado na origem, o seria no destino. Resultado: o Rio, produtor de 83% de todo petróleo nacional, deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 4 bilhões com essa brincadeira.
Agora, justamente no momento em que o Rio vive o seu melhor momento, querem aplicar em nós, fluminenses, um novo golpe. Só que, dessa vez, fatal. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma emenda, que segue agora para o Senado, que tira todo o dinheiro que o Estado do Rio recebe anualmente em royalties (cerca de R$ 7 bilhões) e o divide igualmente para todos os estados brasileiros, restando para nós algo em torno de R$ 200 milhões.
Isso significa que não vai ter mais dinheiro para Copa nem para Olimpíadas. Que os pagamentos de pensões e aposentadorias ficarão comprometidos. Não sobrará nada para investimentos. O Rio ficará de pires nas mãos, mendigos do Governo Federal. Para sempre. E pior: o que será repartido aos outros estados não resolverá os problemas deles.
Isso significa a morte dos municípios produtores, que precisam desesperadamente desse dinheiro para arcar com toda a infra-estrutura e serviços - estradas, educação, saúde, etc – necessária para atender a demanda populacional atraída pela indústria do petróleo e minimizar os danos ambientais causados por ela.
Além de ser uma grande maldade com o nosso estado, trata-se de uma inconstitucionalidade flagrante. Esse comportamento quebra o pacto federativo que rege a relação entre os entes federados, que pressupõe uma relação fraternal entre os mesmos. Em outros tempos, não tenho dúvida: seria o início de uma guerra civil.
Além disso, a emenda quebra o princípio dos contratos firmados, na medida em que legisla sobre regras vigentes no presente. A proposta enviada pelo presidente Lula ao Congresso falava apenas em mudanças de regras de distribuição dos royalties em relação à exploração do petróleo na camada do pré-sal, que só vai começar a acontecer daqui a alguns anos. Mas os deputados, interessados em fazer média com seus eleitores com dinheiro do Rio, inventaram uma maneira de mudar as regras do pós-sal.
É urgente que nos mobilizemos nos fronts político e jurídico para impedir esse crime contra o Rio. É hora de os políticos esquecerem suas divergências se unirem em torno do objetivo comum. O povo já está indo para a rua, fazendo a sua parte. Façamos a nossa também.
*Advogado, ex-secretário estadual de Justiça e ex-presidente da OAB-RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário